Introdução
Em janeiro de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2219/2024, trazendo atualizações na declaração e-Financeira. A principal mudança foi a inclusão de um módulo específico para monitoramento de transações realizadas via PIX. Mas o que isso significa para os contribuintes? E como identificar as fake news que circulam sobre o assunto? Vamos esclarecer tudo neste artigo.
O que é a e-Financeira?
A e-Financeira é uma obrigação acessória que instituições financeiras devem apresentar à Receita Federal, detalhando operações financeiras de seus clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Com a IN nº 2219/2024, as transações realizadas pelo PIX agora têm um campo específico no relatório. Isso permite um monitoramento mais detalhado dessas operações, ampliando o controle fiscal e a segurança no combate a crimes financeiros.
Saiba mais sobre a IN nº 2219/2024 no site oficial da Receita Federal.
O que muda para os contribuintes?
Apesar das alterações, para os usuários do PIX, não há mudanças diretas. Veja os principais pontos:
- Não há impostos sobre o PIX.
- Não há taxas adicionais para transações realizadas.
- A atualização afeta apenas os relatórios entregues pelas instituições financeiras à Receita Federal.
Se você utiliza o PIX para pagamentos e transferências de forma transparente e regular, não há motivo para preocupação.
Leia o esclarecimento oficial da Receita Federal.
PIX acima de R$ 5 mil será taxado?
Recentemente, fake news têm afirmado que transações via PIX acima de R$ 5 mil seriam taxadas. Essa informação é falsa.
A Receita Federal esclareceu que não há qualquer tributação sobre o PIX, independentemente do valor. Essas fake news, muitas vezes, vêm acompanhadas de tentativas de golpe, como boletos falsos supostamente cobrando taxas.
Fique atento:
- Sempre cheque informações em canais oficiais.
- Não forneça dados pessoais ou bancários para terceiros desconhecidos.
Confira aqui um alerta da Receita sobre golpes relacionados ao PIX.
Conclusão
A atualização da e-Financeira para incluir o PIX é uma medida de controle fiscal que não afeta diretamente o dia a dia dos contribuintes. Não há impostos ou taxas sobre o uso do PIX, e qualquer informação contrária deve ser considerada uma tentativa de desinformação.
Mantenha suas finanças organizadas, busque informações em fontes confiáveis e desconfie de rumores que circulam nas redes sociais.
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